UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 1932 DE 18 DE MARÇO DE 1982

AUTOR:  VER. JOÃO BARBOSA CARAMURU

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRANDE ORIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          GUSTAVO ARRUDA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT

          Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

          Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos o "Grande Oriente do Estado de Mato-Grosso", situada à Rua 13 de Junho nº 593, nesta Capital.

          Art. 2° A presente  Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. 

          PALÁCIO MUNICIPAL "MARECHAL RONDON" Em, 18 de março de 1982.

 

GUSTAVO ARRUDA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 3.157 DE 09 DE JULHO DE 1.993

AUTOR: VER. EMANUEL PINHEIRO

PUBLICADA NA  GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09107193

   ALTERADA PELA LEI Nº 3257 DE 30112193 PUBLICADA  NA GM 183 DE 10101194

CONFIRMA AS DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Cuiabá-MT Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a

seguinte Lei:

             Art. 1º Ficam mantidos os benefícios  das Declarações de Utilidade Pública Municipal constante do anexo 1desta Lei.

           Art.  As  entidades  que  não  estiverem  incluídas  no  disposto  do  artigo anterior têm os seus benefícios de utilidade pública cassados.

          § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às entidades beneficiadas no período anterior ao ano de 1.970.

         § As entidades penalizadas nos termos da presente Lei podem requerer, a

qualquer tempo, a reabilitação dos seus benefícios com novo pedido dentro da forma legal.

        Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei nº 3.135 de 03.05.93.

        Palácio Alencastro, em 09 de julho de 1993.

 

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

                                                   ANEXO I

01 - Grande Oriente do Estado de Mato Grosso - Lei nº 1.932/82

02 - Associação Comunitária Parque Cuiabá - Lei nº 2.074/83

03 - Associação Centro América de Karatê SHOTOKAN - Lei nº 2.303/85

04 - Cuiabá Tênis Clube - Lei nº 1.462/76

05 - Departamento Aberto Esportivo de Futebol Amador - Lei nº 3.012/92

06 - ICE - Instituto Cuiabano de Educação - Lei nº 2.001/82

07 - Associação Matogrossense de Doadores Voluntários de Sangue - Lei nº 3.000/92

08 - Centro Espírita Vicente de Paula - Lei nº 2.805/90                                 ·

09 - Nosso Lar Caminho da Vida-Sociedade Assistencial Espírita - Lei nº 1.908/81

10 - Centro Espírita Ori do Oriente - Lei nº 3.118/92

11 - GSP - Grupo de Saúde Popular - Lei nº 2.738/89

12 - Sociedade Espírita Caminheiros do Bem - Lei nº 2.054/ 83

13 - S. E. Mário Correa - Lei nº 1.613/79

14 - Casa Maria Auxiliadora - Lei nº 1.455176

15 - Instituto Educ. Trindade de Deus - Lei nº 2.446/87

16 - ASCOMPARC - Lei nº 2.074/83

17 - Educandário Asa Branca - Lei nº 2.480/87

18- Associação de Moradores do Jardim Paulista - Lei nº 2.588/88

19- Liga Independente de Clubes de Bairro - Lei nº 1.294/72

20 - Loja Maçonica Duque de Caxias - Lei nº 1.545/78

21 - Loja Simbólica Trabalho e Fraternidade - Lei nº 1.575/78

22 - Loja Maçônica Acácia do Ocidente - Lei nº 1.871181

23 - Loja Maçônica Conquista e Integração - Lei nº 2.072/83

24 - Loja Maçônica Rômulo Rampini - Lei nº 2.116/83

25 - Loja Simbólica Filhos de Hiran - Lei nº 2.320/85

26 - Loja Maçônica Razão e Lealdade - Lei nº 2.428/87

27 - Loja Maçônica Acácia Cuiabana - Lei nº 2.462/87

28 - Associação Sereníssima Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso - Lei nº 2.743/89 29 - Loja Simbólica Triângulo da Fraternidade - Lei nº 2.753/90

30 - Sociedade Espírita Grupo Luz no Lar - Lei n º 2.998/92

31 - Loja Maçônica Filhos de Salomão - Lei nº 1.256/71

32 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato Grosso - Lei nº 1.090/68

33 - União Espírita Caminheiros do Bem - Lei nº 3.135/93

34 - Fundação Educacional Júlio Strubing Muller - Lei nº 4.226/80

35 - Sociedade Beneficente Evangélica - SBE - Lei nº 1.252/77

                                                      ANEXO I

(Aditadopela lei n"3257 de 30 de dezembro de 1993,publicada na Gazeta Municipal nº 183 de 10 de janeiro de 1994)

36.          FEMAB -Federação Mato-grossense  das Associações de Moradores de Bairros, Lei n.º 1.750

37 - UCAM -União Coxipoense de  Associações de Moradores Lei n.º 2.293/88

38 - Associação dos Moradores do Pico do Amor Lei n.º 1.356/74

39 - Associação de moradores do Bairro Quarta Feira Lei n.º 1.553/87

40 - Associação Comunitária dos Moradores do Campo Velho Lei n.º 1.638/79

41 - Associação Comunitária Cidade Verde Lei n.º 1.640179

42 - Associação de Moradores da Comunidade de Pascoal Ramos Lei n.º 1.650/79

43 - Associação de Moradores do Bairro Planalto Lei n.º 1.652179

44 - Associação de Moradores do Bairro Sto. Antonio Pedregal Lei n.º 1.653/79

45 - Associação de Moradores do Bairro Grande Terceiro Lei n .0   1 .657/79

46 - Associação de Moradores do Bairro Dom Aquino Lei n.º 1.669/79

47 - Associação de Moradores do Bairro São João dos Lázaros Lei n.º 1715/80

48 - Associação de Moradores do Bairro Carumbé Lei n.º 1721180

49 - Associação de Moradores do Bairro Parq ue residencial Coophema Coxipó Lei n.0 1.774/80

50 - Associação de Moradores do Bairro Santa Helena Lei n.º 1835/81 ·

51 - Associação de Moradores do Bairro Ribeirão da Ponte Lei n.º 2051/83

52 - Associação de Moradores do Bairro Areão Lei n.º 2064/83

53 - Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Tropical Lei n.º 2.075/83

54 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Izabel Lei n.º 2106/83

55 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Leblon Lei n.º 2162/84

56 - Associação do Núcleo Habitacional do Tijucal Setores 1,2,3, e 4 - Lei n.º 2142/83

57 - Associação Comunitária do Núcleo Habitacional do CPA liLei n.º 2.158/84

58 - Associação de Moradores do Bairro Canjica Lei n.º 2.174/84

59 - Associação de Moradores do Bairro Bela Vista Lei n.º 2.183/84

60 - Associação de Moradores do Bairro Praeiro Lei n.0  2.265/85

61 - Associação da Comunidade Rural de Sucuri Lei n.º 2.243/84

62 - Associação Comunitária do Núcleo Habitacional do CPA II Lei n.º 2256/85

63 - Associação de Moradores do Distrito do Coxipó do Ouro Lei n.º 2287/85

64 - Associação de Moradores do Bairro Jordão no Coxipó da Ponte Lei n.º 2.296/85

65 - Associação de Moradores do Bairro Novo Mato Grosso Lei n.º 2.306/85

66 - Associação de Moradores do Bairro Verdão Lei n.º 2.328/85

67 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Independência Lei n.º 2.382/86

68 - Associação de Moradores do Bairro Rio da Casca Lei n.0  2.383/86

69 - Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras Lei n.0  2.378/86

70 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Petropólis Lei n.º 2.393/86

71 - Associação de Moradores do Bairro Jardim das Américas Lei n.º 2.399/86

72 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Shangri-lá Lei n.0  2.404/86

73 - Associação de Moradores do Distrito de Olho D'Água Lei n.º 2.439/87

74 - Associação de Moradores do Bairro Duque de Caxias II Lei n.º 2.467/87

75 - Associação de Moradores do Bairro CPA IV Lei n.º 2.484/87

76 - Associação de Moradores do Bairro CPA TV Setores 2 e 3 Lei n .º 2.485/87

77  - Associação de Moradores do Bairro Novo Paraíso Lei n.º 2.498/87

78 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Marta Lei n.º 2.517/88

79 - Associação de Moradores do Bairro Parque Atalaia Lei n.º 2.545/88

80 - Associação de Moradores do Bairro Comodoro Lei n.º 2.547/88

81 - Associação de Moradores do Bairro José Pinto Lei n.º 2.562/88

82 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Ubirajara Lei n.0  2.563/88

83 - Associação de Moradores do Bairro Poção Lei n.º 2.566/88

84 - Associação de Moradores do Bairro São Francisco de Assis Lei n.º 2.567/88

85 - Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves Lei n.0  2.587/ 88

86 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasil Lei n.º 2.564/88

87.Associação de Moradores do Bairro Parque Nova Esperança Lei n.º 2.589/88

88 - Associação de Moradores do Bairro Vila São Sebastião Lei n.0 2.593/ 88

89 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Cuiabá Lei n.º 2.594/ 88

90 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera Lei n.º 2.605/88

91 - Associação de Moradores do Bairro Coophamil Lei n.º 2.607/ 88

92 - Associação de Moradores do Bairro Coxipó da Ponte Lei n.º 2.712/89

93 - Associação de Moradores do Bairro Recanto dos Pássaros Lei n .0 2 .892/91

94 - Associação de Moradores do Bairro Jardim 1º de Março Lei n.º 2.900/91

95 - Associação de Moradores do Bairro Tarumã Lei n.0 2.735/89

96 - Associação de Moradores do Bairro Vila Verde Lei n.º 2.798/90

97 - ssociação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada do Ouro Lei n.º 2.744/89

98 - Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Rosa Lei n.º 2.754/90

99 - Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Coxipó Lei n.º 2.782/90

100 - Associação de Moradores do Bairro Quilombo Lei n.º 2.808/90

101 - Associação de Moradores do Bairro Sol Nascente Lei n.º 2.831/90

102 - Associação de Moradores do Bairro Jardim Imperial Lei n.º 2.903/91

103 - Associação de Moradores do Conjunto Habitacional São Carlos Lei n.º 2.929/91               

 

LEI Nº 5411, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 – DO. 22.12.88.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE ORIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

 

   Autor: Deputado Haroldo Arruda

 

   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembleia Legislativa do       Estado de Mato Grosso decreta e eu sanciono a seguinte lei:

   Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

   Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

   Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 1988.

   EDISON FREITAS DE OLIVEIRA

   Governador do Estado.

 

 

Grande Oriente do Estado de Mato Grosso
Emitido em 09/12/2021 07:15